Prefeitura de Ipu está entre 14 município do Estado que não cumpre lei da transparência, aponta TCM.

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM) encaminhou ao Gabinete do Governador relação de municípios que, conforme a verificação mensal, não vinham cumprindo a Lei da Transparência (Lei Complementar n° 131/2009). A averiguação, realizada no último dia 13, indica que 14 prefeituras e 10 câmaras se apresentavam em situação irregular.

As prefeituras municipais incluídas na lista são: Apuiarés, Aratuba, Choró, Fortim, Ipu, Ipueiras, Maranguape, Pacujá, Palhano, Palmácia, Pires Ferreira, São Luis do Curu, Trairi e Umari. As câmaras municipais identificadas na mesma situação são as de Apuiarés, Campos Sales, Chorozinho, Irauçuba, Itaiçaba, Itapajé, Martinópole, Meruoca, Ocara e Quixadá.

A informação também foi encaminhada pelo TCM à Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado e à Secretaria da Fazenda, para que, dentro de suas respectivas competências, tomem as medidas que considerarem cabíveis.

A Lei Complementar n° 131/2009 determina que os municípios são obrigados a divulgar na internet, através de seus portais,  informações detalhadas sobre a execução orçamentária e financeira. O TCM faz uma verificação mensal se a norma está sendo devidamente observada por esses entes administrativos.

O descumprimento da Lei impõe às administrações municipais diferentes sanções, como: suspensão de transferências voluntárias, impedimento quanto a assinatura de novos convênios, bem como a instauração de provocação para apuração de responsabilidade.

Prefeituras e câmaras que corrigirem as falhas podem requerer ao TCM nova fiscalização. Sendo constatado que a irregularidade foi corrigida, o Tribunal emite certidão de regularidade para que possam normalizar sua condição.

Lula poderá ser o novo secretário-geral da ONU

Algumas particularidades na conjuntura internacional favorecem a possível eleição de Lula para o Conselho de Segurança da ONU

Para analisar as chances de Lula ser eleito secretário-geral da ONU, primeiro é preciso saber como se elege a pessoa para este cargo. O mecanismo é basicamente que o Conselho de Segurança da ONU deve indicar um nome e a Assembleia Geral da ONU deve aprová-lo. O Conselho de Segurança da ONU tem 15 membros, dos quais os cinco membros permanentes (Estados Unidos, China, Rússia, Reino Unido e França) têm direito a veto. Quanto a uma candidatura de Lula, na prática isso significa que a chave para sua eleição seria que nenhum membro do Conselho de Segurança vetasse seu nome, uma vez que numericamente, tanto entre os 15 países do Conselho de Segurança quanto na Assembleia Geral da ONU, Lula dificilmente não conseguiria aprovação.

O mandato do atual secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, vai até o final de 2016. Assim, a escolha formal de quem vai sucedê-lo ocorrerá em meados de 2016, daqui a aproximadamente 1 ano e meio. O mandato é de 5 anos renovável por mais 5, pois apesar de formalmente não haver um limite de mandatos consecutivos, o limite de dois mandatos tem sido uma tradição muito forte quanto ao cargo. Assim, os próximos 10 anos do cargo mais importante da ONU podem estar em jogo, e nesse caso, mesmo 1 ano e meio antes da decisão final, as negociações quanto às candidaturas já estão ocorrendo com relativa intensidade.

Uma vez que o desafio principal da eventual candidatura de Lula seria não ter o veto de nenhum dos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU, é preciso analisar as condições políticas de cada um desses cinco membros. É aí que reside a grande particularidade deste momento histórico que favorece a eleição de Lula. Nos Estados Unidos, é Barack Obama, do Partido Democrata, e não um presidente do Partido Republicano, que será o chefe de Estado do país durante todo o processo de negociação e eleição. Na França, é François Hollande, do Partido Socialista, que em 2012 venceu Nicolas Sarkozy e encerrou 17 anos seguidos em que os conservadores estiveram na presidência do país, que será o chefe de Estado no processo. No Reino Unido, haverá eleições gerais em maio de 2015, e o favorito para ser eleito primeiro-ministro é o atual líder do Partido Trabalhista, Ed Miliband, que disputará o cargo com o atual primeiro-ministro do Partido Conservador, David Cameron. Se Miliband vencer, estará no cargo desde um ano antes da escolha de próximo secretário-geral da ONU, ou seja, será a liderança decisiva do Reino Unido quanto à posição do Reino Unido. Na Rússia, o presidente durante todo o processo será Vladimir Putin, que muito dificilmente vetaria o nome de Lula, não só pela questão dos BRICS, mas por questões geopolíticas até mais amplas. Quanto à China, o nome de Lula atenderia a requisitos importantes do país, como o aumento da inserção da China na economia mundial através das parcerias globais que o país está estabelecendo com países de todos os continentes, incluindo fortemente América Latina e África.

E qual é a importância de ser secretário-geral da ONU? Hoje em dia, há diversos temas de enorme importância que por sua natureza precisam de uma instância global de administração, porque afetam necessariamente a todos de uma forma intensamente difusa e inter-relacionada. Como exemplo posso citar três assuntos, importantíssimos. A preservação do meio ambiente (dentro da qual se inclui o aquecimento global) a gestão do armamento nuclear (que tem o potencial de destruir a civilização humana) e a administração da Internet (pela exponencial interconexão que gera entre as populações dos países). O mundo precisa de uma ONU que cumpra seu necessário papel, e por isso um secretário-geral que a faça funcionar com legitimidade popular e poder institucional relativamente efetivo é fundamental neste momento da história.

E qual seria o caminho concreto mais efetivo para que Lula fosse eleito secretário-geral da ONU em 2016?

Obviamente, o próprio Lula teria que aceitar se candidatar. A única possibilidade disso acontecer me parece que é a formação de um movimento mundial em torno de seu nome composto de duas vertentes essenciais: 1) a formação e divulgação de uma lista de mais de 100 chefes de Estado e de governo do mundo apoiando a escolha de Lula como o próximo secretário-geral da ONU. 2) a expressão, organização e articulação popular em todo o mundo, especialmente na Internet e particularmente nas redes sociais, espaços em que os povos da Terra poderão se comunicar e se organizar mais eficazmente para ajudar a colocar no principal cargo da instituição que é o embrião do país Planeta Terra uma pessoa que já provou que é capaz de se tornar o primeiro líder genuinamente mundial da história deste pálido ponto azul da nossa galáxia.

Fonte: Nicolas Chernavsky, Pragmatismo Político.

Sobre a eleição da mesa diretora do legislativo Ipuense no biênio 2015 e 2016, hoje:

Só tenho a lamentar que nossa cidade continue com os seus dois maiores poderes representativos (Executivo e Legislativo) sobre o monopólio de uma só família. É triste perceber que os interesses de um grupo político estão acima da verdadeira democracia, e que nosso legislativo está repleto de parlamenteares mercenários, viciados ao poder, que vivem de negociatas para enriquecer e melhor se projetarem no cenário político.

Mas como já dizia o sociólogo Pedro Demo:

“Nossa democracia é encenação nacional de hipocrisia refinada, repleta de leis “bonitas”, mas feitas sempre, em última instância, pela elite dominante para que sirva a ela do começo até o fim. Político é gente que se caracteriza por ganhar bem, trabalhar pouco, fazer negociatas, empregar parentes e apaniguados, enriquecer-se às custas dos cofres públicos e entrar no mercado por cima… Se ligássemos democracia com justiça social, nossa democracia seria sua própria negação”

Precisamos evoluir Ipu.

Participação popular - Vereador Adriano Melo questiona a falta de audiência publica para discutir orçamento de 2015

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Ipu da quinta-feira 06/11, o vereador Adriano Melo questionou investimentos do orçamento 2015 do executivo municipal, que já está tramitando no Legislativo Ipuense. O orçamento é uma previsão de gastos, de investimentos que serão feitos pela gestão pública municipal no período de um ano.

Os principais questionamentos do parlamentar Adriano Melo, consistiu nos parcos investimentos na agricultura, onde há uma grande demanda de agricultores e uma Secretaria com funcionários concursados que carecem de boas condições para o trabalhos internos e de campo.

Esporte é outra área, com dotação orçamentária baixíssima, detectada pelo edil. Esporte sobretudo o futebol, é uma atividade muito praticada pelos ipuenses, e o importante papel social que é desenvolvido, através do fomento e envolvimento dos jovens.

Outro ponto destacado por Melo, foi o trânsito. Área bastante questionado e criticada pelos edis, entretanto os recursos previstos em dotação orçamentária, não serão suficientes para os investimentos devidos. 

Adriano Melo cobrou principalmente a realização de uma audiência pública, para que a matéria possa ser debatida, discutida com a população. Processo esse que é uma prerrogativa obrigatória, pautada em lei. Segundo o edil, o povo tem que participar, discutir onde devam ocorrer os investimentos e acompanhar a votação. Contudo não viu ainda nenhuma manifestação da Mesa Diretora nesse sentido, e o período legislativo já está se encerrando.

Confira no áudio abaixo o pronunciamento do vereador que está a muitos passos a frente dos demais:

Fonte: Blog do Repórter Francisco José

Entrevista: Ex-vereador de Ipu declara publicamente que está sofrendo ameaças de morte

O ex-vereador, que também foi presidente da Câmara Municipal de Ipu, procurou a nossa reportagem para externar para toda sociedade ipuense, que está sofrendo ameaças de morte.

Evandro Benvindo, político conhecido do distrito de Abílio Martins, conforme nos relatou, tem sofrido abordagens hostis de um sobrinho, neto do lendário político seu pai Antonio Benvindo. Na primeira ocasião Evandro foi agredido fisicamente por essa pessoa a qual ele está acusando, depois que este invadiu sua residência para tomar satisfação e chegou as vias de fato. 

Evandro registrou um BO (Boletim de Ocorrência), e fez exame de corpo delito. Por último o sobrinho feroz na madrugada de domingo 10/11 para terça 11/11, foi até a residência do seu Antonio Benvindo onde Evandro se encontrava, cuidando de seu pai, e proferiu muitas ameaças e xingamentos, chegando ao ponto, segundo Evandro, de sacar de uma arma de fogo, provavelmente um revólver calibre 38. Evandro voltou nesta terça-feira a Delegacia de polícia Civil para o registro de um segundo BO e consequentemente a lavratura de um TCO (Termo Circunstanciado de Ocorrência).

O acusado ainda não foi ouvido, não apresentando assim a sua versão que possa contrapor a tudo que foi denunciado pelo ex-vereador Evandro Benvindo na Delegacia de Polícia Civil de Ipu.

Perguntado sobre o que estaria motivando esses ataques do seu sobrinho, Evandro esclareceu que são rixas antigas de família, um ranço que foi começado com o pai do acusado, mas que também tem motivação política, pois Evandro e o seu desafeto são de grupos políticos diferentes em Ipu, e estiveram confrontando lideranças e votos em Abílio Martins, bem recentemente na sucessão estadual, embate vencido com margem folgada pelo ex-presidente do legislativo ipuense, Evandro Benvindo.

Ouça na sonora abaixo, o que diz o ex-vereador Evandro Benvindo, sobre esse litígio. Evandro foi categórico, em afirmar que está sofrendo ameaças de morte:  

Fonte: Blog do Repórter Francisco José 

Boicote aos Martins - Independência política da família Martins não é favorável a eles, diz blogueiro situacionista.

 Criou-se uma imagem dos Martins de "independência" do Grupo Político Liberdade e isso não tem sido favorável a eles, pois quando se escuta que alguém está sendo "independente" do Grupo Político fica aquela sensação de que esta pessoa está trabalhando contra, no ditado popular: "Quem não é comigo é contra mim; e quem comigo não ajunta, espalha". 

- Luiz Fernando Lopes

 Foi com estas palavras e fazendo uso deste ditado popular, que o  blogueiro e maior defensor da atual administração nas redes sociais, Luiz Fernando Lopes, atacou subliminarmente mais uma vez de forma direta a postura política "independente" da família Martins, tentando assim criar uma má impressão desta família   que é o enlace político mais importante  do grupo situacionista  e que dar a maior sustentação a estrutura política dos irmão Rufinos na cidade, deste 2012.

A família que vem sendo bombardeada nas ultimas semanas pelos comunicadores oficiais do prefeito, por terem participado no penúltimo domingo de num churrasco na casa do ex-prefeito Sávio Pontes, continua sofrendo ataques e criticas por terem uma postura independente, e algumas vezes contrarias  as vontades do gestor Ipuense, e por tentarem construir um projeto próprio na política de Ipu.

O primeiro a criticar de forma duríssima essa postura "independente" da família Martins foi o porta-voz oficial da prefeitura do  Ipu Rogério Palhano, que afirmou que Nonato e família são adeptos escondidos do ex-prefeito Sávio Pontes e que sempre trabalharam contra a administração do prefeito Sérgio Rufino. Rogério diz também que a família Martins vivem apunhalando o prefeito Sérgio Rufino pelas costas e que o próprio Nonato Martins vive lhe sugerindo a criticar a gestão de Sérgio.

Veja o vídeo:

:  

 Luiz Fernando Lopes  também não deixa passar em branco e faz questão de mostrar sua fidelidade ao prefeito Sérgio Rufino postando indiretas para a família de Nonato no Facebook. Vejam uma delas:

Esses foram os ataques diretos dos comunicares oficiais do prefeito na semana em que aconteceu o churrasco na casa do ex prefeito Sávio Pontes. Sabe-se que agora a estrategia é outra, e essa é enfraquecer politicamente os Martins após eles terem acabado se acertando com o prefeito e Nonato ter  desistido de concorrer a presidência do legislativo Ipuense com os votos dos vereadores de oposição, assim demonstrando que o prefeito contornou o problema e eles parecerem"enfraquecidos"  em meio o seu eleitorado. 

Algumas pessoas ligada a gestão e que vive passando informações para oposição, acreditam que tal difamação a postura política independente dos Martins, dentro do grupo de situação, faz parte de um boicote estratégico que os espertíssimos irmãos Rufinos estão tratando de fazer contra aquela família. O proposito é enfraquece-los indiretamente propagando esta ideia que a independência dos mesmos está mais ligada a interesses pessoais, e que as ultimas movimentações da família não passa de chantagem contra os Rufinos, para melhorem se projetar e se fortalecer politicamente.

Saúde Ipuense em crise - Ipu está em situação de risco de epidemia de dengue, aponta matéria do Diário do Nordeste.

Um ano após a educação do nosso município ter sido declarada como a pior da Ibiapaba e uma das piores do Estado, neste ano de 2014 mais um dado estarrecedor nos assombra e nos deixa em total alerta, agora em relação a saúde dos Ipuenses. Uma vez que nossa cidade é apontada como uma das três do Estado Cearense com grandes risco de epidemia de contaminação do mosquito Aedes Aegypti. Dengue. 

Uma matéria de ontem (04/11/14) do jornal diário do Nordeste aponta o Levantamento do Índice de Infestação pelo Aedes Aegypti (LIRAa), de outubro deste ano e apresenta nossa cidade com risco de epidemia de dengue em 2015 e mais 8 município em situação de alerta.

Veja a matéria: 

Diário do Nordeste 04/11/2014, 15h:42.

117 municípios brasileiros estão em situação de risco para a ocorrência de epidemias de dengue, outros 533 em alerta e 813 com índices satisfatórios. É o que aponta o Levantamento Rápido do Índice de Infestação pelo Aedes Aegypti (LIRAa), de outubro deste ano.

No Ceará, três municípios estão em situação de risco (Pires Ferreira, Baturité e Ipu), oito em alerta (Crateús, Maranguape, São Gonçalo do Amarante, Mucambo, Senador Sá, Viçosa do Ceará, Reriutaba e Irauçuba) e 15 apresentaram índice satisfatório (Graça, Groairas, Ibiapina, Morada Nova, Pacujá, Russas, Santana do Acaraú, São Benedito, Tianguá, Varjota, Iguatu, Sobral, Catunda, Limoeiro do Norte e Alcântaras).

Fortaleza foi uma das seis capitais brasileiras que ainda não apresentou os resultados ao Ministério da Saúde, impedindo que seja avaliado se a Capital encontra-se ou não em situação de risco. A pesquisa identifica os bairros onde estão concentrados os focos de reprodução do mosquito transmissor da doença.

Levantamento

Os municípios classificados como de risco apresentam larvas do mosquito em mais de 3,9% dos imóveis pesquisados. É considerado estado de alerta quando menos de 3,9% dos imóveis pesquisados têm larvas do mosquito, e satisfatório quando o índice está abaixo de 1% de larvas do Aedes aegypti.

Fonte: Diario do Nordeste 

Vereador Adriano Melo leva esclarecimentos jurídicos a comunidades serranas de Ipu

O vereador Adriano Melo (PV) promoveu na manhã deste sábado, (01/11), uma palestra com uma dupla de advogados especialistas em assuntos previdenciários para moradores da zona rural da comunidade serrana de São Cristóvão e adjacências, em Ipu (CE).

A palestra jurídica esclareceu vários pontos sobre aposentadoria rural, salário maternidade, auxílio doença, dentre outros assuntos. O momento também serviu de entrega à Associação dos Moradores de São Cristóvão (AMSC) de seis computadores doados com o auxílio do parlamentar pela ONG Bio Diversidade para que os moradores possam ter curso gratuito de informática certificado pela CENTEC/CVT de Ipu na sede da associação.

Participaram do encontro: trabalhadores e trabalhadoras rurais, moradores da comunidade e adjacência, o vereador Adriano Melo e família, o agrônomo Cícero Jerônimo presidente da ONG Biodiversidade, Marcos Sampaio curador do Simpósio de Ipu, Rondinei Fernandes técnico do Banco do Nordeste, Pedro Alexandre presidente da  AMSC, e os advogados palestrantes: Dr. Robson Matos, professor universitário, sociólogo e presidente da comissão de direitos humanos da OAB e Dr. Arthur Paiva, professor universitário e especialista em assuntos previdenciários.

Após a palestra foi servido aos convidados um almoço e alguns casos foi ouvidos pessoalmente pela dupla de advogados.

Fonte: Ipu Notícias

Via: Blog do Repórter Francisco José

E no Ipu nada! - Telefonia móvel: 475 distritos cearenses terão acesso à tecnologia 3G

Até o final deste ano, cerca de 40 distritos serão cobertos pelo projeto. O cronograma segue até 2016, quando o total chegará a 475 distritos.

O Governo do Estado começou a levar serviço de telefonia e internet 3G a vilas e distritos rurais do Ceará. O projeto prevê a implantação de infraestrutura de telefonia móvel em localidades cearenses selecionadas previamente pelo Governo por não terem sido ainda atendidas ou que registraram baixa área de atendimento de telefonia móvel. O programa é coordenado pela Secretaria da Infraestrutura do Estado (Seinfra) e a operadora habilitada para o fornecimento da rede é a Vivo. A empresa apresentou o projeto que melhor se encaixou quanto aos aspectos técnicos e operacionais. A Seinfra vai acompanhar todo o processo, mediante vistoria técnica, análise do valor do investimento, das especificações técnicas e da compatibilidade dos equipamentos instalados.

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) cuidou do atendimento às condições tributárias da operação. O Governo do Estado, mediante o decreto 31.499, de 24 de março de 2014, regulamentou a lei que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal às empresas prestadoras de serviços de telefonia móvel que destinarem recursos em investimento de infraestrutura para o setor em localidades onde o serviço ainda não chegou. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado em março deste ano.

Acesso à telefonia

Até o final do ano de 2014, aproximadamente 40 distritos serão cobertos pelo projeto. Ainda de acordo com o cronograma, outros 45 distritos terão a nova tecnologia até o dia 28 de fevereiro de 2015. O cronograma segue até novembro de 2016, quando 475 distritos, distribuídos por 145 municípios cearenses, terão serviços de comunicação e dados.

Nessas regiões estão sendo instalados equipamentos compatíveis com a tecnologia 3G – padrão UMTS, semelhante ou superior. O padrão UMTS - da sigla em inglês Universal Mobile Telecommunication System – é a terceira geração dos celulares, oferecendo maior qualidade na telefonia, tarifação adequada, serviços personalizados, facilidade na implementação de novos serviços nessa área e alta capacidade, dentre outras. Para o secretário da Infraestrutura, Adail Fontenele, a iniciativa é de extrema importância, “principalmente por atender pequenas localidades que ainda não possuem serviços de telefonia eficientes.”

De acordo com Marcelo Tanner, diretor regional Nordeste da Vivo, cerca de 15% da população brasileira não possui acesso à telefonia móvel. “São pessoas que vivem fora da sede de municípios e esse projeto vai melhorar a qualidade de vida daqueles que estão ilhados do mundo virtual”. Ainda de acordo com Marcelo, quando uma determinada localidade é inserida no contexto tecnológico e de internet, há um crescimento não apenas social, mas principalmente financeiro. “O comércio tem a possibilidade de fazer vendas com cartão de crédito, a prazo, e isso ocasiona em um impacto positivo na renda da população, gerando, inclusive, mais empregos”, finaliza.