A vereadora Efigênia Mororó apresentou na sessão ordinária da última quinta-feira (07/05) mais uma denúncia de licitação fraudulenta em desfavor da atual administração municipal de Ipu. É mais uma denúncia que se transformou em uma TCE (Tomada de Conta Especial).
Costa na denuncia, que ocorreram pagamentos de forma antecipada para a contratação de empresa para prestar serviços na produção e realização do evento alusivo à festa do município de Ipu em 2013. É importante mencionar que a empresa contratada só poderia ser considerada devidamente liquidada ao fim de todas as festividades. Entretanto, o contrato foi assinado em 22/08/2013 (segundo a Denunciante) e no dia 23/08/2013 já havia emissão de nota fiscal, sendo que havia shows ainda até o dia 26/08/2013.
Outro ponto de destaque que é investigado, se trata do fato da prefeitura ter liquidado um valor de R$ 71,350,00, valor publicado no Portal da Transparência, mas no empenho destacar o valor pecuniário de R$ 142,700,00, valor muito mais superior ao liquidado. Nesse toar, segundo a denuncia, infere-se que houve violação ao previsto no art. 62 da Lei nº 4320/64, por conseguinte, lesão ao Erário.
Veja a baixo a Tomada de Conta Especial na íntegra:
Com informações do Blog do Repórter Francisco José
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