O governador Cid Gomes postou uma foto em sua página pessoal
no Facebook dirigindo sem cinto e ainda com uma criança no colo. A atitude do
governador na imagem desrespeita duas leis do Código de Transito Brasileiro
(CTB), segundo o qual o uso de cinto de segurança e de cadeirinhas apropriadas
para menores de 10 anos é obrigatório.
O Portal Tribuna do Ceará entrou em contato com a assessoria
do governador, a qual respondeu apenas que a página é de uso pessoal. Assim,
não iria se manifestar. A foto foi excluída da rede social logo após a
reportagem entrar em contato.
Nova página
Cid Gomes criou o perfil na rede social no dia 22 de agosto
com o objetivo de se aproximar mais da população. Na postagem inicial, o
governador declarou:
“Eu tinha uma conta no facebook que foi desativada. Tentei
reativar mas foi em vão… Estou iniciando hoje uma fanpage. Sejam bem-vindos!!!
Este será mais um espaço de cidadania…”.
Código de Trânsito Brasileiro
O CTB estabelece no artigo 65 que o uso de cinto de
segurança é obrigatório em todo o território nacional. O Código – Lei n° 9.503,
de 23 de setembro de 1997 – determina no seu art. 65: “É obrigatório o uso do
cinto de segurança para condutor e passageiros em todas as vias do território
nacional”
O transporte de crianças menores de 10 anos é regulado pela
resolução n° 277, instituída em maio de 2008. A resolução estabelece que as
crianças devem ser transportadas nos bancos traseiros usando cinto de segurança
ou sistema de retenção equivalente, ou seja, cadeirinhas apropriadas ou berço
portátil. A infração é considerada gravíssima, sob pena de multa e retenção do
veículo.
Fonte: Portal Tribuna do Ceará
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