O vereador Adriano Melo com o apoio irrestrito da bancada de oposição na sessão ordinária da Câmara Municipal de Ipu da quinta-feira (09/04), solicitou através de requerimento; prestação de contas da gestão do prefeito Sérgio Rufino.
Adriano Melo argumentou que disponibiliza o requerimento para que todos possam assinar, haja vista faz parte do processo da Câmara a função de legislar e fiscalizar. E que não deve haver distinção de oposição ou situação, porque a casa é autônoma e independente, pelo menos ele quer crer que seja.
Em conformidade com a Constituição de 1988, o acesso a informação tornou-se um dos insumos básicos ao exercício da cidadania. Partindo dessa premissa, extrai-se o direito de opinar e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos.
"A lei orgânica do município de Ipu em simetria com os preceitos constitucionais, estabelece no artigo 102; o prefeito é obrigado a enviar a Câmara Municipal e ao TCM (Tribunal de Contas dos Municípios), até o último dia útil do mês subsequente a prestação de contas relativa a aplicação dos recursos recebidos, acompanhada da documentação alusiva a matéria, que ficará a disposição dos vereadores para o exame". Explanou Adriano Melo.
O vereador disse ainda que acompanhando a movimentação do portal eletrônico do TCM, constatou a ausência da prestação de contas da PMI (Prefeitura Municipal de Ipu) e autarquias, dos meses de janeiro e fevereiro, do execício de 2015. Plagiando o Marcelo Resende: Aí eu te pergunto! Por onde anda o respeito e a transparência?
O vereador Eduardo Ximenes, manifestou apoio ao colega e acredita que todos os outros edis da casa farão o mesmo. Efigênia Mororró também aparteou e disse que como vereadora e fiscalizadora do poder executivo, assina o requerimento.
Melo também acredita que os colegas de situação assinarão o requerimento, pois agindo ao contrário, não estariam exercendo uma das funções essenciais do legislativo, fiscalizar com isenção e de forma criteriosa a aplicação dos recursos públicos.
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